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Antes de oficializar a união, é fundamental entender os diferentes regimes de bens existentes no Brasil: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Participação Final nos Aquestos e Separação Total de Bens. A escolha correta protege o patrimônio de ambos os cônjuges em caso de divórcio. Informe-se sobre as características de cada regime e tome uma decisão consciente para o seu futuro. Consulte um profissional do Direito de Família para obter orientação específica sobre o seu caso.
O divórcio pode ser Consensual (quando há acordo entre as partes) ou Litigioso (quando não há consenso). O divórcio extrajudicial, realizado em cartório, é uma opção mais rápida e simples quando não há filhos menores ou incapazes e o casal está de acordo com a separação. Conhecer as modalidades e os requisitos de cada uma é o primeiro passo para lidar com essa situação delicada. Em caso de divórcio, consulte um advogado especializado em Direito de Família para proteger seus direitos.
A guarda dos filhos menores pode ser unilateral ou compartilhada, sendo a compartilhada a regra geral, visando o melhor interesse da criança. A pensão alimentícia é um direito dos filhos e deve ser estabelecida de acordo com as necessidades de quem a recebe e as possibilidades de quem a paga. É fundamental buscar orientação jurídica para definir a guarda e a pensão de forma justa e equilibrada. Para informações detalhadas sobre guarda e pensão alimentícia, procure um advogado especialista em Direito de Família.
A união estável é reconhecida por lei como entidade familiar, garantindo direitos semelhantes aos do casamento, como partilha de bens e direito à herança. Para formalizar a união estável e garantir esses direitos, é recomendável elaborar um contrato de convivência. Informe-se sobre os seus direitos e proteja sua relação. Em caso de união estável, consulte um advogado de Direito de Família para formalizar a situação e garantir seus direitos.
O falecimento de um ente querido envolve questões de herança e a necessidade de realizar o inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo). Entender as regras de sucessão e os procedimentos do inventário é essencial para a partilha dos bens de forma legal e eficiente. Para auxiliar no processo de inventário e questões de herança, consulte um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.
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